BPC/LOAS
Orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada para idoso e pessoa com deficiência, incluindo a análise da renda familiar e da documentação necessária.
Direito Previdenciário
Advocacia Previdenciária em Porto Velho/RO
Orientação jurídica em benefícios do INSS e da assistência social, com atendimento presencial, online e domiciliar.
Áreas de atuação
Auxílio por incapacidade temporária
Acompanhamento do pedido e da manutenção do benefício, antes conhecido como auxílio-doença, para quem está temporariamente incapaz de trabalhar.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Orientação sobre o benefício, antes conhecido como aposentadoria por invalidez, destinado a quem apresenta incapacidade permanente para o trabalho.
Aposentadoria por idade urbana e rural
Análise do tempo de contribuição e da atividade laboral, urbana ou rural, para o requerimento da aposentadoria por idade.
Pensão por morte
Orientação sobre o pedido do benefício aos dependentes do segurado falecido, inclusive em caso de indeferimento pelo INSS.
Revisão de benefícios
Análise da concessão e dos cálculos do benefício para verificar a existência de direito à revisão administrativa ou judicial.
Recurso administrativo e ação judicial
Atuação em recurso ao CRPS e em ação judicial nos casos de indeferimento do benefício pelo INSS, perante o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal.
Isenção e restituição de Imposto de Renda
Orientação sobre a isenção de Imposto de Renda e a restituição dos valores retidos para aposentados e pensionistas com doença grave.
Sobre
Maraiza Galvão Mascarenhas é advogada inscrita na OAB/RO sob o nº 8.874 e atua em Direito Previdenciário e Assistencial perante o INSS, o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal em Rondônia. O atendimento prioriza linguagem clara, orientação sobre a documentação necessária e informação sobre cada etapa do processo.
Como funciona o atendimento
- 01
Contato inicial
Você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou de forma presencial para relatar sua situação.
- 02
Análise dos documentos
São examinados os documentos, os laudos médicos e o histórico junto ao INSS para compreender o caso.
- 03
Orientação sobre o caminho
É explicado o caminho mais adequado, seja o pedido administrativo, o recurso ou a ação judicial.
- 04
Acompanhamento do processo
O processo é acompanhado em cada etapa, com informação clara sobre as decisões e os próximos passos.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de longo prazo, com renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo. A análise pode admitir outros elementos de vulnerabilidade e é necessária a inscrição atualizada no CadÚnico.
O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?
Diante de um indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo ao CRPS ou propor ação judicial, conforme o caso. A análise dos motivos da negativa e da documentação indica o caminho mais adequado.
Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?
O auxílio por incapacidade temporária é destinado a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, com expectativa de recuperação. A aposentadoria por incapacidade permanente é cabível quando a incapacidade não tem perspectiva de cura ou reabilitação, conforme avaliação médica do INSS.
Quais documentos levar ao atendimento?
Documento com foto, CPF, comprovante de residência, CadÚnico atualizado quando for caso de BPC/LOAS, laudos e exames médicos, carta de indeferimento do INSS, quando houver, e o CNIS.
O atendimento pode ser online?
Sim. O atendimento é realizado de forma presencial, online e domiciliar, conforme a necessidade de cada pessoa.
Contato
(69) 99224-6662
maraizamascarenhas@gmail.com
Cidade
Porto Velho/RO
Atendimento
Presencial, online e domiciliar